Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos. Preliminares de ilegitimidade passiva argüida pelo estado. Transferência para o mérito. Direito à saúde.
Necessidade de utilização do remédio e da incapacidade financeira em adquirí-los.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 16:25
Portadores de hepatite crônica têm direito a medicamentos
Ação Ordinária
-
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 18:08
Acidente dá direito a fornecimento de prótese
A Constituição Federal define o direito à Saúde como um dever do Estado
-
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2009 - 10:30
-
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 16:00
Assegurado a portadora de nanismo o fornecimento pelo Sistema Único de Saúde de medicamento
fornecimento de medicamentos/tratamentos aos necessitados, sejam eles de alto custo ou não
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela. Fornecimento de medicamentos. Paciente portadora de neoplasia de pulmão (câncer).
Decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela requerido pela autora, ora agravada, fixando multa diária, em caso de decumprimento, a ser suportada pelo secretário estadual de saúde. Possibilidade. Manutenção da decisão. Conhecimentos e desprovimento do recurso.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 02:00
Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos. Preliminares de falta de interesse de agir superveniente e ilegitimidade passiva.
Transferência para o mérito. Direito à saúde. Responsabilidade solidária do poder público. Garantia assegurada pela constituição federal.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 10:22
Juíza determina que Estado forneça medicamentos a portador de diabetes
Clóvis Beviláqua, determinou ao Governo do Estado do Ceará que forneça os medicamentos e insumos
-
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 11:09
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Mandado de segurança. Fornecimento gratuito de medicação.
Enfermidade comprovada nos autos. Ordem concedida.
-
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 13:44
Estado é obrigado a fornecer medicamento gratuito
O fornecimento gratuito de medicamentos constitui responsabilidade solidária do Estado e do
-
Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 19:45
Município é autorizado a substituir medicamentos de marca por genéricos
Foi mantida a pena de multa diária de R$ 100 por dia no caso de descumprimento
-
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 12:10
Município de Maceió deve custear medicamentos a vítima de AVC
A paciente foi acometida de diversas sequelas após acidente vascular cerebral
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Fornecimento de sonda.
Necessária à alimentação de menor. Obrigatoriedade. Previsão legal.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Pacientes de epilepsia ganham direito à medicamentos gratuitos.
antecipação de tutela a fim de que o réus sejam compelidos a fornecer os medicamentos Topiramato
-
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 16:16
Plano de saúde deve cumprir tratamento domiciliar, diz TJ
O tratamento deve ser feito em casa com medicamentos terapêuticos.
-
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 20:00
Em coma há cinco anos, paciente consegue medicamentos gratuitos
A ausência dos produtos solicitados pode causar graves prejuízos à saúde do paciente
-
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2024 - 09:49
Plano de saúde deverá pagar por medicamento incluído no rol da ANS durante o processo
A Terceira Turma do STJ determinou que operadoras de planos de saúde devem cobrir medicamentos
-
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 18:10
Remédios de alto custo são incluídos no SUS
Após atuação do MPF/GO, o Ministério da Saúde incluirá fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo para tratamento de anemia falciforme